POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

1. Introdução
Nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) (adiante RGPD) e Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto que assegura a execução do RGPD em Portugal, apresentamos a nossa Política de Privacidade e Segurança, que visa esclarecer os clientes e subscritores (titulares dos dados pessoais) sobre o tipo de informação que a claudiaariete.pt recolhe, para que finalidades e quais os seus direitos.

2. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A presente Política de Privacidade e Segurança aplica-se a todos os dados pessoais tratados direta ou indiretamente por claudiaariete.pt, que sejam recolhidos no contexto contratual e/ou via online, através da subscrição dos nossos serviços ou através das redes sociais, como Instagram™ ou Facebook™. De acordo com a legislação em vigor, a presente política incide apenas sobre dados pessoais de pessoas singulares, não se aplicando a dados empresariais.

Ao recolhermos, conservarmos e arquivarmos informação sobre os utilizadores, estamos a tratar os seus dados pessoais, cuja prática de tratamento se vê regulada pela presente Política de Privacidade e Segurança.

No âmbito do tratamento de dados pessoais, claudiaariete.pt poderá definir, em concreto, políticas setoriais e especiais de privacidade e segurança que aperfeiçoem, desenvolvam ou especifiquem aspetos relacionados com determinado tipo de tratamento de dados pessoais, para as finalidades indicadas, ou novas finalidades que venham a ser desenvolvidas e/ou promovidas.

Pode contactar claudiaariete.pt sobre quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Privacidade e Segurança através do endereço de correio eletrónico info@claudiaariete.pt.

3. Finalidades do tratamento e categorias de dados pessoais
No âmbito e no exercício da sua atividade, a recolha, conservação e arquivo de dados pessoais dos clientes têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses dos Clientes, à comunicação/divulgação de informação, neste último caso mediante prestação do seu consentimento, e também para outras finalidades associadas e melhor descritas abaixo.
Nessa medida, e mediante o seu consentimento, podemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre os nossos serviços e informações úteis sobre toda a atividade de organização de espaços, podendo, a qualquer momento e sem qualquer custo adicional, recusar o envio das nossas comunicações, enviando um e-mail para info@claudiaariete.pt. A revogação do consentimento não afeta a licitude no tratamento dos dados pessoais tratados e processados antes de o mesmo ser revogado ou retirado.

É provável que nem todas as situações ou contextos contratuais exijam a necessidade de tratamento dos mesmos dados pessoais e/ou que determinados dados pessoais não se apliquem em determinados contextos e cenários específicos. De qualquer modo, asseguramos que toda a informação será prestada sempre que se mostre necessário.

Os dados pessoais recolhidos são pedidos no momento da adesão aos nossos serviços ou nos formulários de registo e destinam-se ao cumprimento de cada uma das finalidades genéricas descritas e delimitadas abaixo.

Assim, claudiaariete.pt poderá proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais e para assegurar o cumprimento das seguintes finalidades de tratamento:

a. Categoria de dados pessoais

Dados de Identificação: nome, morada (residencial ou empresarial);
Dados de Contacto: endereço de correio eletrónico (e-mail), contacto telefónico (fixo e/ou móvel);
Dados de Navegação: IP, User, ID, browser de utilização.

b. Finalidades

Gestão da relação contratual;
Subscrição da newsletter e envio de informação para campanhas promocionais;
Pedido de contacto através do preenchimento do formulário de contacto;
Gestão de reclamações e prevenção de prática de atos ilícitos ou criminais;
Cumprimento de qualquer obrigação legal e fiscal;
Inquéritos de satisfação sobre os serviços prestados.

c. Base legal (fundamento)

Execução do contrato e diligências pré-contratuais;
Consentimento expresso e informado do cliente, enviado em formulário próprio;
Cumprimento de uma obrigação legal a que o Responsável pelo tratamento de dados esteja sujeito;
Interesse legítimo do Responsável pelo tratamento dos dados pessoais para condução de qualquer processo ou investigação.

4. Recolha de dados pessoais
Os dados pessoais são recolhidos através do preenchimento de formulários próprios e específicos disponibilizados via online ou pelo Responsável pelo tratamento, ou são fornecidos e disponibilizados pelo Cliente quando contacta diretamente claudiaariete.pt para a realização de diligências pré-contratuais e/ ou no âmbito contratual e de acordo com as Condições Contratuais aplicáveis.

A recolha de dados pessoais via online, através do nosso website, é sempre feita por escrito, mediante o preenchimento de possíveis formulários disponíveis para cada uma das finalidades em concreto, ou através de outras plataformas digitais, como o Instagram™ ou Facebook™, na qual claudiaariete.pt se encontra divulgada e publicitada.

Esta recolha também pode ser feita por via indireta, ou seja, quando os dados pessoais são partilhados ou cedidos por outras entidades com as quais claudiaariete.pt mantenha uma relação comercial ou com quem esteja ligada ou relacionada nas diversas plataformas digitais existentes e onde os seus serviços se encontrem devida e reconhecidamente divulgados.

5. Prazo de conservação
claudiaariete.pt conserva os seus dados pessoais pelo período estritamente necessário e adequado ao cumprimento de cada uma das finalidades acima descritas.

No contexto e para a finalidade de gestão contratual, claudiaariete.pt conservará os seus dados pessoais enquanto se mantiver o vínculo contratual entre as Partes e até à cessação do contrato e/ou conclusão efetiva e comprovada dos serviços contratados e prestados.

Caso subscreva a nossa newsletter, claudiaariete.pt conservará os seus dados pessoais enquanto mantiver o seu consentimento expresso e informado, podendo o mesmo ser retirado a qualquer momento e sem qualquer custo adicional. A revogação do seu consentimento não afeta a licitude no tratamento dos dados pessoais tratados e processados antes de o mesmo ser retirado ou revogado.

De qualquer modo, o titular dos dados pessoais (cliente/subscritor) pode, a qualquer momento, opor-se à conservação e tratamento dos seus dados pessoais, ou simplesmente invocar o seu direito ao esquecimento, e, ainda, revogar ou retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados pessoais (quando aplicável). Sempre que qualquer um destes direitos seja exercido, claudiaariete.pt procede à eliminação ou anonimização dos dados pessoais, consoante o que for mais adequado, no mais curto prazo possível.

claudiaariete.pt poderá, ainda, conservar os seus dados pessoais para cumprimento de determinadas obrigações legais, designadamente, obrigações fiscais e/ou contratuais, que possam exigir a conservação dos dados pessoais pelo período nunca superior a cinco anos, ou para defesa dos seus interesses legítimos (defesa no âmbito de qualquer processo administrativo, judicial, extrajudicial).

6. Destinatário dos dados
claudiaariete.pt concede o acesso e procede à partilha de dados pessoais com entidade terceiras subcontratadas para a prestação dos serviços necessários à recolha e gestão de toda a informação essencial para a prestação dos serviços contratados e/ou para a elaboração de newsletters ou revistas para publicitação da sua atividade.

claudiaariete.pt exige às entidades subcontratadas que cumpram e executem as medidas de segurança implementadas por claudiaariete.pt, e que se comprometem a tomar as devidas precauções e procedimentos de segurança em função dos riscos associados a cada tipo de tratamento, de forma a impedir a sua distorção, corrupção e o acesso indiscriminado da parte de terceiros não autorizados.

No que respeita a dados pessoais partilhados internamente, qualquer trabalhador e/ou prestador de serviços contratado por claudiaariete.pt está proibido de usar, partilhar, ceder, copiar, reproduzir, vender, alterar, retificar, qualquer dado pessoal, independentemente do suporte em que se encontre, para qualquer outra finalidade que não a prevista na presente Política de Privacidade e de Segurança.

Qualquer trabalhador e/ou prestador de serviços contratado por claudiaariete.pt fica expressamente proibido de usar, partilhar, ceder, copiar, reproduzir, vender, alterar, retificar, qualquer dado pessoal ou informação relacionada com o cliente/subscritor, independentemente do suporte em que se encontre, para seu uso pessoal ou para a prática de qualquer atividade concorrente com a atividade exercida por claudiaariete.pt.

7. Direitos dos titulares de dados pessoais
Todos os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento e de forma tendencialmente gratuita – de acordo com a legislação em vigor – exercer os seus direitos, designadamente, direito de acesso, retificação e apagamento da sua informação pessoal, direito à portabilidade, direito a limitar o tratamento dos dados pessoais e o direito de oposição de tratamento dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais do cliente/subscritor podem ser apagados apenas quando já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos, quando seja retirado o seu consentimento e desde que não haja fundamento legal para ou qualquer outro fim legitimo para o seu tratamento. O apagamento ou anonimização dos dados pessoais recolhidos, mesmo que solicitado pelo cliente/subscritor, não é automático.

claudiaariete.pt compromete-se a dar uma resposta no mais curto prazo possível, nunca excedendo os prazos legalmente previstos, justificando e fundamentando a sua decisão de acordo com os parâmetros legais vigentes.

Qualquer um dos direitos acima referidos pode ser exercido através do endereço de correio eletrónico info@claudiaariete.pt.

Em qualquer caso, o titular de dados pessoais sempre que considere que os seus direitos foram violados ou não salvaguardados, pode apresentar queixa formal perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Medidas de segurança
claudiaariete.pt implementou e mantém as medidas de segurança necessárias para garantir e preservar a segurança dos dados pessoais que trata.

Nessa medida, são adotados todos os procedimentos internos relativos à organização e estrutura de claudiaariete.pt, de forma que o acesso aos dados pessoais seja condicionado apenas para o cumprimento de cada uma das finalidades de tratamento pretendidas, restringindo o seu acesso apenas a trabalhadores/prestadores de serviços contratados afetos à prestação do serviço contratado que com eles trabalhe legítima e diretamente, todos eles vinculados à obrigação de confidencialidade e de sigilo da informação partilhada.

Alerta-se o cliente/subscritor que ao aceder a determinadas plataformas digitais e ao nosso website está a recorrer a serviços disponibilizados via website que exigem uma utilização prudente e diligente, devendo evitar o acesso não autorizado aos seus dados pessoais, mantendo total confidencialidade da sua palavra-passe de acesso e informações pessoais associadas à conta de registo de utilizador nas diversas plataformas digitais associadas.

claudiaariete.pt recomenda aos seus clientes/subscritores que adotem as medidas de segurança necessárias, incluindo, manutenção de equipamentos (telefones, computadores, tablets e outros), atualização e configuração de programas, bem como o uso de qualquer procedimento de segurança contra software malicioso.

9. Alterações à Política de Privacidade e Segurança
claudiaariete.pt pode alterar a presente Política de Privacidade e Segurança, ou quaisquer termos e condições de políticas de segurança e de privacidade setoriais, sempre de acordo com a legislação nacional e comunitária aplicável.

claudiaariete.pt não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer plataforma digital e que possa dizer respeito aos seus serviços, bem como pelo tratamento de dados pessoais nela efetuado, sendo tais hiperligações ou tratamentos realizados da responsabilidade de terceiros.

As páginas ou conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade e Segurança, pelo que aconselhamos que sempre que navegue ou consulte esses sites ou plataformas procure e leia as respetivas políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

10. Lei aplicável
A presente Política de Privacidade e Segurança encontra-se elaborada e integralmente sujeita à legislação vigente em Portugal e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, aplicável em Portugal por força da Lei de Execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aprovada pela Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

Data da última atualização: 01/01/2025